Localização Topográfica das Doutrinas Estatais na História Política Internacional

Tema muitas vezes abordado no estudo do Direito Internacional Público, as Doutrinas Estatais enquanto diretrizes políticas empreendidas pelos Estados Soberanos em suas relações externas é matéria que, em nosso entender, não pertence ao Direito Internacional Público originário, mas que se encontra inserida no contexto da História Política Internacional.

Com base em nossas pesquisas, delimitamos metodologicamente o âmbito de aplicação do Direito Internacional Público ao propor a intitulada "Disciplina Internacional", gênero que abrange um triunvirato de áreas do conhecimento, a saber: a) o Direito Internacional Público; b) a Teoria das Relações Internacionais; c) a História Política Internacional. Em estudo por nós publicado na página virtual Jus Navigandi ("Considerações Preliminares sobre o Direito Islâmico" - http://jus.com.br/revista/texto/17802/consideracoes-preliminares-sobre-o-direito-islamico-shariah), expomos nossa teoria de divisão metodológica dos estudos internacionais, e consideramos o Direito Internacional Público como ramo das Ciências Jurídicas que estuda exclusivamente os aspectos jurídicos das relações entre três sujeitos - Estados Soberanos (ou equiparados), Organizações Internacionais e Indivíduo.

Ou seja, as Doutrinas Estatais não são assunto pertinente ao Direito Internacional, rigorosamente. Muitas delas (como a Doutrina Monroe, a Doutrina Drago, a Doutrina Tobar, e tantas outras que influenciaram diretamente o desenvolvimento regional do continente americano) encontram-se presentes no contexto da História Política Internacional, e ora não são mais aplicadas em absoluto, ora são relativizadas no contexto da atual Teoria das Relações Internacionais, caracterizada pelo paradigma da interdependência, ou pelo neorealismo, segundo parcela dos estudiosos (Cf. BULL, Hedley. "The Anarchical Society").

Sob pena de se considerar o Direito Internacional Público como mero estudo de remissões históricas, torna-se mister a consideração da localização topográfica das Doutrinas Estatais no âmbito da História Política Internacional, na medida em que elas exercem função de diretriz política para os Estados Soberanos, não angariando força jurídica vinculativa em suas decisões no tabuleiro internacional.