Responsabilidade Social do Advogado na Proteção dos Direitos Humanos

Caros leitores, considerando que no Brasil o ano somente inicia após o Carnaval e infelizmente, mais por hábito do que por ideologia, filio-me a tal costume, começamos as atividades de nosso diário virtual com uma reflexão considerada por mim um verdadeiro imperativo do profissional jurídico: a responsabilidade social que nosso labor induz.

O Direito é uma forma de exteriorização do Poder estatal. Nas aulas de Teoria Geral do Estado, aprendemos que o Estado existe para garantir segurança ao ser humano, pois caso essa entidade não existisse voltaríamos ao "estado de natureza" preconizado pelo filósofo Thomas Hobbes, no qual "o homem é o lobo do homem".

Contudo, ainda assim existem estruturas precárias no Estado, pois este não pode ser um gigante que a tudo observa. Nesse sentido, a sociedade civil tem o dever de complementar a proteção estatal aos menos favorecidos, o que inclui o profissional do Direito, seja o advogado, serventuário judiciário, promotor de Justiça, juiz ou procurador estatal. O defensor público, acima de todos os anteriores, igualmente tem esse dever, que se constitui em verdadeiro preceito deontológico de sua profissão.

Não afirmo, com essa reflexão, que o profissional jurídico deve atender indistintamente todos aqueles que clamam por Justiça; é decorrência de nosso labor a sensibilidade de compreender o que enseja a atuação baseada na responsabilidade social ou não, e se o assistido realmente carece de recursos para custear as inevitáveis despesas de um processo judicial ou procedimento extrajudicial. Mas nunca podemos olvidar de tal mister, consubstanciado na frase proferida quando do juramento do Bacharel em Ciências Jurídicas, a saber:

"JURO, COMO BACHAREL EM DIREITO, NO EXERCÍCIO DAS MINHAS FUNÇÕES E DO MEU OFÍCIO, RESPEITAR OS PRINCÍPIOS SOBRE OS QUAIS SE ASSENTAM AS LEIS, GUIAR-ME À LUZ DA ÉTICA, SEMPRE EM BUSCA DA JUSTIÇA, E DOS VALORES HUMANOS, VALENDO-ME DO DIREITO COMO INSTRUMENTO MÁXIMO PARA ASSEGURAR AOS HOMENS OS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTOCÁVEIS, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA. E, ACIMA DE TUDO DEFENDER A LIBERDADE, POIS SEM ELA NÃO HÁ DIREITO QUE SOBREVIVA, NEM PAZ QUE SE CONCRETIZE".

Um fraternal abraço a todos.